Termos de Compra & Revenda - Abundantes Digitais
Última modificação: 24 de Junho de 2025

1. PARTES.
Em consideração por ser permitido usar, acessar e revender o curso online Abundantes Digitais (o "Produto"), e o valor que você obterá ao usar, acessar e revender o Produto, você concorda com estes Termos de Compra. Estes Termos são firmados entre você (doravante "você" ou "Licenciado") e B RUFINO CORP, empresa de responsabilidade limitada (doravante "Empresa", "Licenciante", "nós" ou "nosso"). Você e a Empresa são referidos coletivamente como as "Partes".

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA.
Os seguintes Termos de Compra ("Termos") regem seu uso, acesso e revenda do Produto. Estes Termos são legalmente vinculativos e é sua responsabilidade lê-los antes de começar a usar, acessar ou revender o Produto. Seu ato de comprar, usar ou distribuir o Produto constitui sua aceitação destes Termos, incluindo quaisquer modificações futuras. Quaisquer atualizações podem ser feitas a qualquer momento, e serão comunicadas por e-mail ou outro meio eletrônico razoável.

3. PRAZO.
Estes Termos entrarão em vigor na data da compra do Produto e continuarão em pleno vigor por um período de 12 (doze) meses, salvo se forem rescindidos antecipadamente por qualquer das Partes, de acordo com as disposições aqui descritas.
Após o término deste prazo, o acesso ao Produto e o direito de revenda serão automaticamente suspensos, podendo ser renovado mediante nova aquisição ou condições definidas pela Empresa.
A rescisão antecipada também implicará a perda imediata do direito de uso e revenda do Produto.

4. PAGAMENTO.
O Produto pode ser adquirido por:
(1) Pagamento único de US$497,00.
Todos os pagamentos são não reembolsáveis, salvo disposição contrária na legislação brasileira (vide cláusula 16). A inadimplência resultará na suspensão automática do acesso e revogação da licença.

5. CHARGEBACKS.
O Licenciado deve tentar resolução direta antes de iniciar uma contestação junto à instituição financeira. Caso opte por chargeback, perderá automaticamente o direito de uso e revenda do Produto, e a Empresa poderá apresentar os documentos necessários à instituição financeira.

6. LICENÇA DE PRODUTO.
Após o pagamento integral, o Licenciado recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para revender o Produto com Direitos de Revenda Mestre (MRR). A revenda pode ocorrer ilimitadamente, desde que obedecidas as condições previstas neste contrato.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Todo o conteúdo, incluindo vídeos, materiais escritos, imagens e estrutura do Produto, é de propriedade exclusiva da Empresa. O Licenciado não pode copiar, plagiar ou modificar qualquer parte do conteúdo original, exceto quando autorizado para regravação dos próprios vídeos com sua identidade visual.

8. RESTRIÇÕES DE LICENÇA.
É vedado ao Licenciado:

• Alterar o nome, estrutura ou autor do Produto;

• Reivindicar propriedade intelectual sobre o Produto;

• Se passar pela Empresa ou utilizar indevidamente sua marca;

• Distribuir o Produto gratuitamente ou em pacotes promocionais sem aprovação prévia por escrito.

9. RESTRIÇÕES DE REVENDA.
A revenda só é permitida nas plataformas autorizadas e com a inclusão deste contrato para novos revendedores. É responsabilidade do Licenciado garantir que seus compradores também estejam cientes e de acordo com estes Termos.

10. RESTRIÇÕES DE MARKETING.
É proibido:

• Divulgar resultados financeiros sem comprovação;

• Usar gatilhos mentais ou promessas enganosas;

• Induzir o cliente a erro sobre a origem ou suporte do Produto.

11. PLATAFORMAS DE VENDA PERMITIDAS.
Somente as seguintes plataformas são autorizadas: Kiwify e Systeme.io. Outras plataformas não são permitidas sob nenhuma circunstância.

12. SUPORTE OFICIAL.
Todo o suporte, dúvidas e atendimento ao aluno ou revendedor será feito exclusivamente pela equipe de Buba Rufino. O Licenciado não está autorizado a oferecer suporte técnico ou comercial aos seus clientes.

13. PLATAFORMAS DE PAGAMENTO.
O Licenciado concorda em cumprir as regras, termos e responsabilidades das plataformas de pagamento utilizadas. A Empresa não se responsabiliza por falhas externas nessas plataformas.

14. PREÇO MÍNIMO DE VENDA.
O preço de revenda do Produto nunca poderá ser inferior a US$497,00. O descumprimento implica em perda imediata da licença.

15. MODIFICAÇÃO DO ACORDO.
Estes Termos podem ser alterados pela Empresa mediante notificação. O Licenciado não pode alterar ou modificar qualquer parte deste acordo sem consentimento escrito da Empresa.

16. POLÍTICA DE REEMBOLSO.
Todas as vendas são finais e não reembolsáveis, exceto para compradores localizados no Brasil, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do pagamento.
O acesso ao link de revenda será liberado somente após o prazo de 7 dias para esses casos. Ao aceitar estes Termos, o comprador concorda com essa condição expressamente.

17. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
O Licenciado poderá ter acesso a dados confidenciais, que não devem ser divulgados ou compartilhados com terceiros sem autorização da Empresa.

18. DIREITOS DE AUDITORIA.
A Empresa poderá auditar, a qualquer momento, os dados de venda, conteúdo e marketing realizado pelo Licenciado para garantir o cumprimento destes Termos.

19. INDENIZAÇÃO.
O Licenciado indenizará a Empresa por qualquer dano causado por uso indevido, distribuição não autorizada ou má conduta comercial relacionada ao Produto.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A responsabilidade da Empresa está limitada ao valor pago pelo Produto. A Empresa não garante lucros ou sucesso comercial.

21. REVOGAÇÃO DA LICENÇA.
A violação destes Termos implicará em revogação imediata da licença, com a exclusão do acesso ao Produto e retirada obrigatória de todas as plataformas.

22. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS.
O Licenciado concorda em receber todos os comunicados, atualizações e acordos por meio eletrônico, com validade legal.

23. FORÇA MAIOR.
Eventos fora do controle da Empresa (como pandemias, catástrofes, decisões judiciais) isentam temporariamente suas obrigações contratuais.

24. PRIVACIDADE.
Todas as informações coletadas do Licenciado serão tratadas conforme a Política de Privacidade da Empresa.

25. ISENÇÃO DE GARANTIAS.
O Produto é fornecido “como está”, sem garantias explícitas de sucesso, faturamento ou desempenho individual.

26. ISENÇÃO DE GANHOS.
Qualquer depoimento ou caso de sucesso é pessoal. Não há garantias de que você obterá os mesmos resultados.

27. ISENÇÃO DE TECNOLOGIA.
A Empresa não garante ausência de falhas técnicas. Interrupções temporárias ou erros são possíveis.

28. GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES.
As Partes garantem que têm capacidade legal para celebrar este contrato e não estão impedidas por qualquer outro vínculo contratual.

29. ASSUNÇÃO DE RISCO.
O uso do Produto e os resultados gerados são de inteira responsabilidade do Licenciado. A Empresa não se responsabiliza pelas decisões comerciais tomadas.

30. RENÚNCIA.
A não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não implicará em renúncia ao direito de exigir futuramente.

31. LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA AÇÕES JUDICIAIS.
Qualquer reivindicação judicial relacionada a este contrato deverá ser apresentada no prazo de 1 (um) ano.

32. SEPARABILIDADE.
Se qualquer cláusula deste contrato for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas.

33. NOTIFICAÇÕES.
Qualquer comunicação deverá ser realizada por e-mail para o contato oficial da Empresa. O envio será considerado válido mediante confirmação de leitura ou registro eletrônico.

34. JURISDIÇÃO E LOCAL.
Este contrato será regido pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação e, não sendo possível, pelo foro competente da Flórida.